{"id":83,"date":"2025-04-01T18:58:04","date_gmt":"2025-04-01T18:58:04","guid":{"rendered":"https:\/\/saboressantaclara.com\/?page_id=83"},"modified":"2025-04-01T18:58:04","modified_gmt":"2025-04-01T18:58:04","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/saboressantaclara.com\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Terms and Conditions"},"content":{"rendered":"

TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS SABORES SANTA CLARA E SUAS REPRESENTADAS NA LOJA ONLINE<\/span><\/h1>

HTTP:\/\/SABORESSANTACLARA.COM<\/p>\n<\/div><\/div>

<\/div><\/div>

ANTES DE PREMIR A TECLA “CONFIRMAR ENCOMENDA E PROSSEGUIR PARA PAGAMENTO” NO FINAL DA OPERA\u00c7\u00c3O DE ENCOMENDA, DEVER\u00c1 LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

1.Objecto<\/strong><\/p>\n

1.1. O presente documento regula os termos e condi\u00e7\u00f5es de compra e venda dos produtos Sabores Santa Clara (\u00abProdutos\u00bb) comercializados pela Nova Sabores Santa Clara, Unipessoal Lda., com sede na Avenida Francisco Fino, 22, 7300-053 Portalegre, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial, com o n\u00famero de registo e de pessoa coletiva 510\u00a0898 977 (doravante \u00abSSC\u00bb), atrav\u00e9s da sua loja online dispon\u00edvel em www.saboressantaclara.com (doravante \u00abLOJA ONLINE\u00bb), a consumidores finais (doravante designados por \u00abUtilizador\u00bb).<\/p>\n

1.2. Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es apenas se aplicam a rela\u00e7\u00f5es de consumo, pelo que n\u00e3o ser\u00e3o aplic\u00e1veis a compras e vendas dos Produtos realizadas entre a SSC e pessoas coletivas ou pessoas singulares que atue com fins que se integrem no \u00e2mbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.<\/p>\n

1.3. Atrav\u00e9s da LOJA ONLINE a SSC apenas disponibiliza e comercializa os Produtos para Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia e para o Reino Unido.<\/p>\n

1.4. Em caso de d\u00favida sobre os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, queira contactar-nos atrav\u00e9s de uma das seguintes formas:<\/p>\n

    \n
  1. a) Preenchendo e submetendo o formul\u00e1rio eletr\u00f3nico, dispon\u00edvel no WEBSITE, para o efeito;<\/li>\n
  2. b) Atrav\u00e9s de contacto telef\u00f3nico para o n\u00famero: (+351) 245\u00a0341 087;<\/li>\n
  3. c) Enviando uma mensagem de correio eletr\u00f3nico (email) para o seguinte endere\u00e7o:\u00a0geral@saboressantaclara.com<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

    2.Aceita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

    2.1. A realiza\u00e7\u00e3o de toda e qualquer compra\/transa\u00e7\u00e3o comercial atrav\u00e9s da LOJA ONLINE depende da aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, pelo que, caso o Utilizador n\u00e3o os aceite n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel avan\u00e7ar no processo de registo, condi\u00e7\u00e3o essencial para efetuar compras\/qualquer transa\u00e7\u00e3o comercial atrav\u00e9s da LOJA ONLINE.<\/p>\n

    2.2. Ao prosseguir com qualquer compra na LOJA ONLINE o Utilizador declara expressamente ter lido e aceite os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, sem qualquer reserva, constituindo os mesmos o regime e acordo total da compra e venda de Produtos atrav\u00e9s da LOJA ONLINE e prevalecendo, salvo acordo expresso da SSC, dado por escrito, sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combina\u00e7\u00e3o anteriores, sob a forma escrita ou oral.<\/p>\n

    2.3. Com a aceita\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, o Utilizador declara que \u00e9 maior de 18 anos de idade e que disp\u00f5e de capacidade legal para celebrar contratos.<\/p>\n

    2.4. Caso a SSC venha a ter conhecimento de que o Utilizador prestou informa\u00e7\u00f5es falsas, quando declarou, nos termos do n\u00famero anterior, ser maior de 18 anos de idade e dispor de capacidade legal para celebrar contratos, reserva-se aquela no direito de resolver imediatamente qualquer contrato celebrado com esse Utilizador, sem que este \u00faltimo tenha direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o e tendo a SSC direito a exigir-lhe indemniza\u00e7\u00e3o por conta de potenciais danos ou perdas em que esta possa ter incorrido na sequ\u00eancia das falsas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    2.5. Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o suscet\u00edveis de ser alterados a todo o momento, pelo que dever\u00e1 l\u00ea-los antes de realizar qualquer encomenda.<\/p>\n

    3.Utiliza\u00e7\u00e3o do website <\/strong>www.saboressantaclara.com<\/strong><\/a>\u00a0e respectiva loja on-line<\/strong><\/p>\n

    3.1. Ao utilizar o Website www.saboressantaclara.com<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong>(doravante WEBSITE) e\/ou a respetiva LOJA ONLINE, seja atrav\u00e9s de simples navega\u00e7\u00e3o ou do estabelecimento de uma rela\u00e7\u00e3o comercial com a SSC, o Utilizador desde j\u00e1 reconhece e aceita que fica vinculado aos Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o do WEBSITE, assim como, \u00e0s demais pol\u00edticas presentes no WEBSITE, designadamente a Pol\u00edtica de Privacidade a Pol\u00edticas de Cookies, que declara ter lido e conhecer, obrigando-se a cumpri-las.<\/p>\n

    3.2. Caso n\u00e3o pretenda ficar vinculado aos Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e Pol\u00edticas referidas no n\u00famero anterior, o Utilizador n\u00e3o dever\u00e1 aceder ao WEBSITE bem como \u00e0s funcionalidades e servi\u00e7os associados, designadamente \u00e0 LOJA ONLINE.<\/p>\n

    3.3.O Utilizador expressamente declara que n\u00e3o ir\u00e1 usar o WEBSITE e\/ou a LOJA ONLINE (ou outros servi\u00e7os associados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o daquele) para quaisquer fins ilegais e\/ou il\u00edcitos, que constituam uma fraude ou que n\u00e3o sejam autorizados.<\/p>\n

    4.Registo\/conta de utilizador<\/strong><\/p>\n

    4.1. O Utilizador que pretenda efetuar compras na LOJA ONLINE ter\u00e1 que efetuar um Registo, criando uma Conta de Utilizador, completando o processo de registo dispon\u00edvel nessa LOJA ONLINE.<\/p>\n

    4.2. Para o processo de Registo e cria\u00e7\u00e3o de Conta de Utilizador ser\u00e3o solicitados obrigatoriamente (*) os seguintes dados pessoais, entre outros, de fornecimento facultativo:<\/p>\n

    (a)\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Nome*;<\/p>\n

    (b)\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Sobrenome*;<\/p>\n

    (c)\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Email*;<\/p>\n

    (d)\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Senha;<\/p>\n

    (e)\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Pa\u00eds*;<\/p>\n

    (f)\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Morada 1*;<\/p>\n

    (g)\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Cidade*;<\/p>\n

    (h)\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 C\u00f3digo Postal*;<\/p>\n

    (i)\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Telem\u00f3vel*.<\/p>\n

    4.3. Os dados referidos em 4.2., supra, s\u00e3o dados pessoais e ser\u00e3o tratados de acordo com o disposto na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n

    4.4. O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade, exatid\u00e3o e licitude dos dados fornecidos no momento do Registo, assim como pela sua atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    4.5. O Utilizador compromete-se a n\u00e3o utilizar identidades falsas, reservando-se a SSC no direito de solicitar ao Utilizador a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido de quem efetuou e\/ou recebe a encomenda, nomeadamente o Bilhete de Identidade\/Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o ou Passaporte\/T\u00edtulo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia, se for estrangeiro, reservando-se o direito de n\u00e3o efetuar essa entrega em caso de d\u00favidas sobre a respetiva identidade.<\/p>\n

    4.6. Embora a SSC desenvolva todos os esfor\u00e7os para manter as informa\u00e7\u00f5es dos Utilizadores atualizadas e exatas, os Utilizadores aceitam e reconhecem que a SSC n\u00e3o pode ser responsabilizada pela exatid\u00e3o e integridade da informa\u00e7\u00e3o disponibilizada por aqueles no WEBSITE ou na LOJA ONLINE, podendo aquelas ser imprecisas, incompletas ou desatualizadas.<\/p>\n

    4.7. A cada Registo apenas poder\u00e1 corresponder um \u00fanico endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, n\u00e3o sendo poss\u00edvel ao Utilizador repeti-los noutro Registo na LOJA ONLINE.<\/p>\n

    4.8. O Utilizador aceita que os dados de acesso \u00e0 Conta de Utilizador s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados pelo Utilizador, n\u00e3o sendo permitido a partilha de dados de acesso por v\u00e1rias pessoas.<\/p>\n

    4.9. A SSC n\u00e3o tem acesso \u00e0 palavra-passe do Utilizador, nem conhecimento da mesma, sendo o Utilizador o \u00fanico respons\u00e1vel pela sua guarda e bom uso, devendo modificar a mesma regularmente, n\u00e3o existindo por parte da SSC qualquer responsabilidade pelo uso inadequado ou perda da palavra-passe.<\/p>\n

    4.10. Em caso de perda ou esquecimento da senha de acesso \u00e0 Conta de Utilizador, o Utilizador poder\u00e1 solicitar \u00e0 SSC a sua \u00abrecria\u00e7\u00e3o\u00bb, clicando em \u00abPerdeu a Senha?\u00bb, na caixa de login, sendo-lhe, de seguida, solicitado que insira o endere\u00e7o de email da sua Conta de Utilizador e, posteriormente, enviado um c\u00f3digo de verifica\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser introduzido num campo gerado num URL tamb\u00e9m enviado para o referido endere\u00e7o de email.<\/strong><\/em><\/p>\n

    4.11. A SSC garante a seguran\u00e7a da conta dentro das medidas de seguran\u00e7a expect\u00e1veis e adequadas a plataformas como o WEBSITE e a LOJA ONLINE.<\/p>\n

    4.12. Todos os conte\u00fados inseridos na sua Conta de Utilizador, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, s\u00e3o da responsabilidade do Utilizador, n\u00e3o existindo da parte da SSC qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conte\u00fados ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.<\/p>\n

    5.Informa\u00e7\u00f5es sobre conte\u00fados<\/strong><\/p>\n

    5.1. Foram efetuados todos os esfor\u00e7os para que a informa\u00e7\u00e3o apresentada no WEBSITE e na LOJA ONLINE se encontre isenta de erros tipogr\u00e1ficos e sempre que estes ocorram, a SSC proceder\u00e1 logo que poss\u00edvel \u00e0 respetiva corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    5.2. A SSC envidar\u00e1 os seus melhores esfor\u00e7os para manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es contidas no WEBSITE e na LOJA ONLINE, mas n\u00e3o d\u00e1 qualquer garantia, expressa ou impl\u00edcita, quanto \u00e0 exatid\u00e3o ou integridade de qualquer informa\u00e7\u00e3o (incluindo informa\u00e7\u00e3o sobre Produtos ou servi\u00e7os) inclu\u00edda no WEBSITE ou na LOJA ONLINE.<\/p>\n

    5.3. A qualquer momento a SSC poder\u00e1 alterar, apagar ou mover qualquer informa\u00e7\u00e3o no WEBSITE ou na LOJA ONLINE, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, designadamente relativas aos Produtos, pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es, ofertas, condi\u00e7\u00f5es comerciais e servi\u00e7os.<\/p>\n

    5.4. Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:<\/p>\n

    (a)\u00a0as fotografias apresentadas no WEBSITE e\/ou na LOJA ONLINE s\u00e3o meramente ilustrativas;<\/p>\n

    (b)\u00a0a informa\u00e7\u00e3o detalhada sobre os Produtos e as respetivas carater\u00edsticas \/especifica\u00e7\u00f5es pode ser consultada junto da SSC;<\/p>\n

    (c)\u00a0o pre\u00e7o dos Produtos exposto no WEBSITE e na LOJA ONLINE \u00e9 o pre\u00e7o recomendado pela SSC podendo ser alterado a qualquer momento. O IVA inclu\u00eddo em todos os pre\u00e7os mencionados corresponde \u00e0 taxa aplic\u00e1vel ao dia do pedido e qualquer altera\u00e7\u00e3o ao IVA aplic\u00e1vel ter\u00e1 imediata reflex\u00e3o nos pre\u00e7os dos Produtos;<\/p>\n

    (d)\u00a0os pre\u00e7os e Produtos disponibilizados no WEBSITE e\/ou LOJA ONLINE s\u00e3o unicamente v\u00e1lidos para pedidos de compra realizados atrav\u00e9s da LOJA ONLINE, podendo n\u00e3o coincidir com os pre\u00e7os praticados nas lojas, salvo promo\u00e7\u00f5es indicadas expressamente no WEBSITE e\/ou na LOJA ONLINE;<\/p>\n

    5.5. Toda a informa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e necess\u00e1ria sobre os g\u00e9neros aliment\u00edcios, relativa aos Produtos, nomeadamente a lista de ingredientes, declara\u00e7\u00e3o nutricional, alerg\u00e9nios, entre outros, ser\u00e1 disponibilizada pela SSC na LOJA ONLINE, pelo que esta n\u00e3o assume qualquer responsabilidade por qualquer dano causado ao Utilizador, ou a terceiros, que derive da falta de consulta, pelo Utilizador, dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    5.6. A informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pela SSC na LOJA ONLINE n\u00e3o dispensa a consulta, no r\u00f3tulo do Produto adquirido pelo Utilizador, da data-limite de consumo, bem como das recomenda\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou conserva\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n

    6.Pre\u00e7os dos produtos e outros encargos<\/strong><\/p>\n

    6.1. A SSC envidar\u00e1os seus melhores esfor\u00e7os para assegurar que toda a informa\u00e7\u00e3o relativa a pre\u00e7os de Produtos indicada na LOJA ONLINE est\u00e1 correta e atualizada ao momento da sua consulta.<\/p>\n

    6.2. Por\u00e9m, o Utilizador expressamente reconhece e aceita que tais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o conter erros e que a SSC apenas garante que o(s) pre\u00e7o(s) de venda unit\u00e1rio(s) do(s) Produto(s) ser\u00e1(\u00e3o) sempre os indicados na nota encomenda gerada no momento imediatamente anterior \u00e0 Confirma\u00e7\u00e3o de Encomenda pelo Utilizador.<\/p>\n

    6.3. Os pre\u00e7o(s) de venda unit\u00e1rio(s) do(s) Produto(s) incluem o valor do IVA \u00e0 taxa legal aplic\u00e1vel (quando aplic\u00e1vel), mas n\u00e3o cont\u00eam custos de entrega, os quais ser\u00e3o adicionados ao pre\u00e7o total a pagar pelo Utilizador, ap\u00f3s a Confirma\u00e7\u00e3o da Encomenda.<\/p>\n

    6.4. Os custos de envio variam consoante os Produtos a entregar, o pa\u00eds e\/ou cidade indicados para a entrega e o hor\u00e1rio da mesma, sendo apresentados na nota de encomenda gerada no momento imediatamente anterior \u00e0 Confirma\u00e7\u00e3o de Encomenda pelo Utilizador e antes do processamento do pagamento.<\/p>\n

    6.5. Os portes de envio s\u00e3o gratuitos em compras superiores a:<\/p>\n

      \n
    1. a) 49EUR para Portugal Continental, Insular e para Espanha;<\/li>\n
    2. b) 150EUR para o Reino Unido e para todos os restantes Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia e;<\/li>\n<\/ol>\n

      6.6. Ser\u00e3o apresentados na nota encomenda gerada no momento imediatamente anterior \u00e0 Confirma\u00e7\u00e3o de Encomenda pelo Utilizador e ao processamento do pagamento: o pre\u00e7o total do Produto, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega e\/ou quaisquer outros encargos que no caso caibam, bem como os respetivos modos de c\u00e1lculo.<\/p>\n

      7.ENCOMENDA(S)<\/strong><\/p>\n

      7.1. Para efetuar qualquer encomenda na LOJA ONLINE, o Utilizador tem que ler e aceitar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      7.2. O Utilizador far\u00e1 as suas encomendas, ap\u00f3s o login na sua Conta de Utilizador, selecionando de entre os Produtos dispon\u00edveis para venda na LOJA ONLINE aqueles que pretende adquirir e adicionando-os ao \u201ccesto\u201d, seguindo-se o seguinte processo:<\/p>\n

      1.\u00ba Premir a tecla \u201cMOSTRAR CESTO\u201d \u2013 no topo da p\u00e1gina, ou na janela pop-up ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o de algum Produto;<\/p>\n

      2.\u00ba Preencher ou confirmar os dados relativos aos seus contactos, \u00e0 encomenda, morada de cobran\u00e7a, morada de envio e transporte;<\/p>\n

      3.\u00ba Selecionar o meio de pagamento;<\/p>\n

      4.\u00ba Aceitar os Termos e Condi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

      5.\u00ba Premir a tecla \u201cCONFIRMAR A ENCOMENDA E PROSSEGUIR PARA PAGAMENTO\u201d (a \u00abConfirma\u00e7\u00e3o da Encomenda\u00bb).<\/p>\n

      8.Pagamento<\/strong><\/p>\n

      8.1. Ap\u00f3s a Confirma\u00e7\u00e3o da Encomenda, para que a compra do(s) Produto seja conclu\u00edda, o Utilizador proceder\u00e1 ao pagamento do pre\u00e7o do(s) Produto(s) encomendado(s) e dos encargos referidos na Cl\u00e1usula 6 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, de acordo com o disposto nos n\u00fameros seguintes desta Cl\u00e1usula.<\/p>\n

      8.2. O Utilizador poder\u00e1 efetuar o Pagamento atrav\u00e9s dos seguintes meios:<\/p>\n

      8.2.1. Multibanco;<\/p>\n

      8.2.2. Paypal (incluindo American Express);<\/p>\n

      8.2.3. Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria;<\/p>\n

      8.3. Uma vez conclu\u00edda a encomenda e efetuado o respetivo pagamento, o Utilizador receber\u00e1 um email autom\u00e1tico a confirmar a transa\u00e7\u00e3o. Caso os dados n\u00e3o estejam corretos poder\u00e1 pedir de imediato a sua altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      8.4. Ao efetuar o pagamento, o Utilizador declara que \u00e9 titular do cart\u00e3o ou da conta em causa.<\/p>\n

      8.5. A SSC recorrer\u00e1 aos PayPal Business Services e \u00e0 empresa HI-MEDIA PORTE MONNAIE \u00c9LECTRONIQUE SA para o processamento de todos os pagamentos a efetuar ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. O Utilizador poder\u00e1 consultar os websites dessas empresas para conhecer melhor os servi\u00e7os:\u00a0https:\/\/www.hipay.com<\/a>\u00a0||\u00a0https:\/\/www.paypal.com.<\/a><\/p>\n

      9.Forma\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong><\/p>\n

      9.1. Com a Confirma\u00e7\u00e3o da Encomenda pelo Utilizador, acompanhada do subsequente pagamento, nos termos da Cl\u00e1usula 8 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, formaliza-se o contrato de compra e venda dos Produtos disponibilizados na LOJA ONLINE, pela SSC, ficando a sua efic\u00e1cia, contudo, dependente de disponibilidade em stock do(s) Produto(s) encomendado(s), nos termos da Cl\u00e1usula 9.4. destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      9.2. Ap\u00f3s Confirma\u00e7\u00e3o da Encomenda e realiza\u00e7\u00e3o do pagamento pelo Utilizador, este receber\u00e1 um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pela SSC (a \u00abRece\u00e7\u00e3o da Encomenda\u00bb) e, posteriormente \u00e0 rece\u00e7\u00e3o desse email, o Utilizador receber\u00e1 um novo email, atrav\u00e9s do qual a SSC lhe comunicar\u00e1, salvo o disposto no n\u00famero seguinte, uma \u00abConfirma\u00e7\u00e3o de Envio\u00bb do(s) Produto(s) encomendado(s).<\/p>\n

      9.3. A SSC n\u00e3o proceder\u00e1 \u00e0 \u00abRece\u00e7\u00e3o da Encomenda\u00bb e bem assim \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o do(s) Produto(s) encomendados pelo Utilizador at\u00e9 que este efetue o respetivo pagamento (de acordo com o disposto na Cl\u00e1usula 6 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

      9.4. Todas as encomendas de Produtos na LOJA ONLINE estar\u00e3o sujeitas \u00e0 sua disponibilidade em stock, pelo que, se os Produtos encomendados n\u00e3o se encontrarem dispon\u00edveis, a SSC informar\u00e1 o Utilizador imediatamente ap\u00f3s o conhecimento dessa indisponibilidade, e atuar\u00e1 de acordo com o disposto nos n\u00fameros seguintes.<\/p>\n

      9.5. Caso se verifique indisponibilidade tempor\u00e1ria do(s) Produto(s) encomendado(s) em stock, tornando-se imposs\u00edvel proceder \u00e0 entrega dos mesmos no prazo m\u00e1ximo acordado, a SSC contactar\u00e1 o Utilizador procurando acordar com este um novo prazo de entrega, sendo que a encomenda s\u00f3 prosseguir\u00e1 ap\u00f3s aceita\u00e7\u00e3o do Utilizador (atrav\u00e9s de email).<\/p>\n

      9.6. Caso se verifique indisponibilidade absoluta do(s) Produto(s) encomendado(s) em stock, a SSC poder\u00e1 propor, atrav\u00e9s de envio de email ao Utilizador, o fornecimento de um Produto de qualidade e pre\u00e7o equivalentes ao(s) inicialmente encomendado(s), caso exista, sendo que, tamb\u00e9m neste caso, essa nova encomenda s\u00f3 prosseguir\u00e1 se for aceite pelo Utilizador (atrav\u00e9s de email).<\/p>\n

      9.7. Se, nos casos referidos nos n\u00fameros 9.5. ou 9.6. desta Cl\u00e1usula, o Utilizador n\u00e3o aceitar a proposta de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo inicial de entrega (9.5.) ou de fornecimento de Produto de qualidade e pre\u00e7o equivalentes (9.6.), a SSC proceder\u00e1 ao cancelamento da encomenda inicial e ao reembolso dos montantes j\u00e1 pagos pelo Utilizador.<\/p>\n

      10.Entregas(s) e respectivo(s) prazo(s)\u00a0<\/strong><\/p>\n

      10.1. Na nota encomenda gerada no momento imediatamente anterior \u00e0 Confirma\u00e7\u00e3o de Encomenda pelo Utilizador e antes do processamento do pagamento, a SSC comunicar\u00e1 ao Utilizador o prazo m\u00e1ximo para a entrega do(s) Produto(s) encomendado(s) ap\u00f3s o pagamento, prazo esse nunca superior a 30 dias a contar da data da Confirma\u00e7\u00e3o da Encomenda e pagamento pelo Utilizador.<\/p>\n

      10.2. Sob condi\u00e7\u00e3o de os mesmos se encontrarem dispon\u00edveis (ver Cl\u00e1usula 9.1. e 9.4. destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es), a SSC envidar\u00e1 os seus melhores esfor\u00e7os para que os Produtos constantes de uma Confirma\u00e7\u00e3o de Envio sejam entregues ao Utilizador dentro do prazo de entrega referido na nota encomenda gerada no momento imediatamente anterior \u00e0 Confirma\u00e7\u00e3o de Encomenda pelo Utilizador e antes do processamento do pagamento.<\/p>\n

      10.3. Para efeitos dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, uma “entrega” considera-se efetuada ou um Produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.<\/p>\n

      10.4. O Utilizador desde j\u00e1 aceita que as transportadoras com quem a SSC tem protocolos efetuam entregas de Segunda a Sexta-Feira, entre as 08h00 e as 19h00 horas na morada indicada pelo Utilizador para o efeito.<\/p>\n

      1.10.5. Se o Utilizador tiver dificuldades em localizar a sua encomenda, dever\u00e1 entrar em contacto com a SSC pelo email\u00a0geral@saboressantaclara.com<\/a>\u00a0ou\u00a0encomendas@saboressantaclara.com<\/a><\/p>\n

      10.6. Caso a transportadora n\u00e3o consiga entregar a encomenda, far\u00e1 uma nova tentativa no dia seguinte ou entrar\u00e1 em contacto com o Utilizador para agendar uma nova entrega.<\/p>\n

      10.7. A SSC recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insufici\u00eancia dos dados comunicados pelo Utilizador.<\/p>\n

      11.Riscos e Propriedade<\/strong><\/p>\n

      A partir do momento da entrega do(s) Produto(s) encomendado(s) na morada indicada para o efeito pelo Utilizador, os riscos de perecimento, perda ou deteriora\u00e7\u00e3o do(s) Produto(s) fornecido(s) correr\u00e3o por conta do Utilizador.<\/p>\n

      12.Cancelamento pela SSC<\/strong><\/p>\n

      A SSC reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programa\u00e7\u00e3o que afete a forma\u00e7\u00e3o da vontade do Utilizador, defeito de funcionamento dos computadores da SSC ou do Utilizador e que afete a declara\u00e7\u00e3o do Utilizador, ou se a mensagem chegar deformada ao seu destino em resultado de erro na transmiss\u00e3o da mensagem.<\/p>\n

      13.Livre resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

      13.1. O Utilizador poder\u00e1 cancelar a sua encomenda em qualquer momento at\u00e9 \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o da mesma, devendo, no entanto, suportar os custos que a SSC tiver sofrido com a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      13.2. Desde que o(s) Produto(s) vendido(s) pela SSC ao Utilizador, ao abrigo destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, esteja(m) nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que lhe foi\/foram entregue(s), em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenha(m) sido danificado(s) ou por qualquer forma consumido(s) ou experimentado(s), n\u00e3o apresente(m) sinais de uso\/consumo, se encontre(m) totalmente selado(s) no local da sua abertura, com embalagem original completa, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 15 dias a contar (exceto no caso de Produtos feitos conforme sua especifica\u00e7\u00e3o ou personalizados):<\/p>\n

        \n
      1. a) do dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exce\u00e7\u00e3o do transportador, indicado pelo Utilizador adquira a posse f\u00edsica dos Produtos, ou<\/li>\n<\/ol>\n

        b)do dia em que o Utilizador ou um terceiro por si indicado, que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica do \u00faltimo Produto quando o Utilizador tenha encomendado v\u00e1rios Produtos numa \u00fanica encomenda e os mesmos sejam entregues separadamente.<\/p>\n

        13.3. O Utilizador dever\u00e1 comunicar a sua inten\u00e7\u00e3o de livre resolu\u00e7\u00e3o, referida no n\u00famero anterior, preenchendo uns dos formul\u00e1rio eletr\u00f3nicos dispon\u00edveis no WEBSITE para devolu\u00e7\u00f5es ou atrav\u00e9s de qualquer outra declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de resolu\u00e7\u00e3o do contrato, caso em que a SSC acusar\u00e1, no prazo de 24 horas, ao Utilizador a rece\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o em suporte duradouro.<\/p>\n

        13.4. Para efeitos do n\u00famero anterior, considera-se inequ\u00edvoca a declara\u00e7\u00e3o em que o Utilizador comunica, por palavras suas, a decis\u00e3o de resolver o contrato designadamente por<\/p>\n

        carta, por contacto telef\u00f3nico, pela devolu\u00e7\u00e3o do Produto ou por outro meio suscet\u00edvel de prova, nos termos gerais.<\/p>\n

        13.5. Considera-se exercido o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o pelo Utilizador dentro do prazo quando a declara\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada antes do termo do prazo referido em 13.2., acima.<\/p>\n

        13.6. Em caso de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato, e desde verificadas as condi\u00e7\u00f5es descritas em 13.2., supra, a SSC reembolsar\u00e1 o Utilizador de todos os pagamentos efetuados, excluindo-se os custos de entrega, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que for efetuada a comunica\u00e7\u00e3o da livre resolu\u00e7\u00e3o pelo Utilizador, sem preju\u00edzo do disposto no 13.10. abaixo.<\/p>\n

        13.7. A SSC reserva-se o direito de recusar o exerc\u00edcio pelo Utilizador de qualquer livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato e bem assim ao reembolso das quantias pagas, se verificar que o(s) Produto(s) devolvido(s) n\u00e3o se encontre nas exatas condi\u00e7\u00f5es descritas em 13.2., supra.<\/p>\n

        13.8. O reembolso dos pagamentos deve ser feito atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Utilizador na transa\u00e7\u00e3o inicial, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio e desde que o Utilizador n\u00e3o incorra em quaisquer custos como consequ\u00eancia do reembolso.<\/p>\n

        13.9. A SSC desde j\u00e1 informa que, nos termos da Lei, n\u00e3o reembolsar\u00e1 os custos adicionais de entrega quando o Utilizador solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela SSC.<\/p>\n

        13.10. A SSC desde j\u00e1 informa que poder\u00e1 reter o valor a reembolsar at\u00e9 ter recebido os Produtos devolvidos;<\/p>\n

        13.11. Quando o Produto a devolver entregue no domic\u00edlio do Utilizador no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o puder, pela sua natureza ou dimens\u00e3o, ser devolvido por correio, incumbe \u00e0 SSC recolher o Produto e suportar o respetivo custo.<\/p>\n

        13.12. Para os efeitos previstos nos n\u00fameros anteriores desta Cl\u00e1usula, o Utilizador deve devolver os Produtos sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a SSC da livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato, considerando-se que tal prazo \u00e9 respeitado se o Utilizador devolver os Produtos antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.<\/p>\n

        13.13. O Utilizador n\u00e3o dever\u00e1 enviar para a SSC os Produtos sem ter comunicado previamente a sua inten\u00e7\u00e3o de os devolver.<\/p>\n

        14.Garantia<\/strong><\/p>\n

        14.1. Todos os Produtos comercializados pela SSC gozam da garantia da sua conformidade at\u00e9 \u00e0 data-limite de consumo, ou at\u00e9 ao fim do prazo aconselhado para consumo ap\u00f3s a sua abertura, desde que ainda n\u00e3o ultrapassada a referida data-limite e desde que acondicionada de acordo com as instru\u00e7\u00f5es indicadas na embalagem do Produto [a data-limite e o prazo aconselhado para consumo constam da pr\u00f3pria embalagem de qualquer Produto].<\/p>\n

        14.2. A garantia de conformidade dos Produtos referida no n\u00famero anterior da presente Cl\u00e1usula corresponde \u00e0 garantia da SSC de que, verificadas as condi\u00e7\u00f5es previstas nesse n\u00famero, se o Produto n\u00e3o se encontrar em conformidade com os termos legais, ou se se apresentar impr\u00f3prio para o seu consumo normal, o Utilizador ter\u00e1 direito \u00e0 sua substitui\u00e7\u00e3o, ou, caso assim o indique expressamente, ao reembolso do pre\u00e7o e encargos relacionados com transportes do(s) Produto(s).<\/p>\n

        14.3. N\u00e3o se considera existir falta de conformidade, na ace\u00e7\u00e3o da lei aplic\u00e1vel, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou n\u00e3o puder razoavelmente ignor\u00e1-la ou se esta decorrer dos materiais fornecidos pelo consumidor.<\/p>\n

        14.4. Para o exerc\u00edcio de qualquer direito conferido no n\u00famero 14.2., o Utilizador dever\u00e1 comunicar a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 SSC, atrav\u00e9s do formul\u00e1rio eletr\u00f3nico da respetiva devolu\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no WEBSITE, informando sobre o n\u00famero da sua encomenda e a descri\u00e7\u00e3o da n\u00e3o conformidade, sendo que, os custos com a devolu\u00e7\u00e3o ou recolha de artigos dentro da garantia ser\u00e3o suportados pela SSC.<\/p>\n

        14.5. Com a rece\u00e7\u00e3o do(s) Produto(s) devolvido(s) nas instala\u00e7\u00f5es da SSC ser\u00e1 por esta efetuada a verifica\u00e7\u00e3o da alegada n\u00e3o conformidade e, caso a mesma se comprove, a SSC proceder\u00e1 \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do(s) Produto(s), atrav\u00e9s do envio de novo Produto em prazo razo\u00e1vel e sem qualquer custo adicional, salvo se o Utilizador tiver expressamente solicitado o reembolso do pre\u00e7o e encargos relacionados com transportes do(s) Produto(s) \u2013 o qual ser\u00e1 efetuado nos exatos termos das Cl\u00e1usulas 13.7 a 13.11., supra.<\/p>\n

        15.Responsabiidade da SSC<\/strong><\/p>\n

        15.1. Todos os Produtos comercializados na LOJA ONLINE encontram-se em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n

        15.2. A SSC n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por preju\u00edzos decorrentes de interfer\u00eancias, interrup\u00e7\u00f5es, v\u00edrus inform\u00e1ticos, avarias ou desconex\u00f5es do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navega\u00e7\u00e3o ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos Utilizadores.<\/p>\n

        15.3. Em caso algum, poder\u00e1 a SSC e\/ou os seus representantes e trabalhadores serem responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento deste WEBSITE, a qualquer t\u00edtulo e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodu\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        16.Propriedade intelectual<\/strong><\/p>\n

        16.1. O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual, nomeadamente, mas sem limitar, direito de autor, marca registada, ou quaisquer outros relativos a todo e qualquer material e conte\u00fado que fa\u00e7a parte do WEBSITE permanecem a todo o tempo na titularidade da SSC ou dos seus licenciantes.<\/p>\n

        16.2. Ao Utilizador \u00e9 permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pela SSC ou seus licenciantes. Isto n\u00e3o impede o utilizador de usar o presente website para obter c\u00f3pia de uma encomenda ou dos termos do Contrato.<\/p>\n

        17.Politica de privacidade<\/strong><\/p>\n

        17.1. A Nova Sabores Santa Clara, Unipessoal, Lda., enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento, respeita a privacidade do Utilizador.<\/p>\n

        17.2. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no WEBSITE ou na LOJA ONLINE ser\u00e1 mantido de forma confidencial e n\u00e3o ser\u00e1 vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        17.3. Quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos \u00e0 SSC ser\u00e3o tratados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o relevante, com as melhores pr\u00e1ticas e assegurando todas as medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnica e organizativa para prote\u00e7\u00e3o dos mesmos, sendo estes utilizados com o \u00fanico objetivo de executar a ordem de compra do Utilizador e melhorar a sua experi\u00eancia no WEBSITE e na LOJA ONLINE.<\/p>\n

        17.4. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, por favor, consulte a nossa Politica de Privacidade.<\/p>\n

        18.Comunica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

        18.1. Ao fazer uso do WEBSITE e da LOJA ONLINE, o Utilizador aceita que a comunica\u00e7\u00e3o entre si e a SSC revista sobretudo a forma eletr\u00f3nica.<\/p>\n

        18.2. A SSC contactar\u00e1 o Utilizador atrav\u00e9s de envio de mensagem de correio eletr\u00f3nico (email) para o endere\u00e7o de email que este fornecer aquando do seu Registo \/ cria\u00e7\u00e3o de Conta de Utilizador ou fornecer-lhe-\u00e1 informa\u00e7\u00e3o inserindo avisos no WEBSITE ou na sua Conta de Cliente.<\/p>\n

        18.3. Para fins contratuais, o Utilizador aceita este meio de comunica\u00e7\u00e3o por via eletr\u00f3nica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informa\u00e7\u00e3o e outras comunica\u00e7\u00f5es que a SSC lhe transmita por via eletr\u00f3nica satisfazem a exig\u00eancia legal de que tais comunica\u00e7\u00f5es sejam feitas por escrito.<\/p>\n

        18.4. Todas as comunica\u00e7\u00f5es do Utilizador \u00e0 SSC devem ser enviadas atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios eletr\u00f3nicos dispon\u00edveis no WEBSITE e na LOJA ONLINE ou atrav\u00e9s de email para o endere\u00e7o\u00a0geral@saboressantaclara.com<\/a>.<\/p>\n

        18.5. Sem preju\u00edzo do previsto no n\u00famero anterior da presente, a SSC poder\u00e1 comunicar com o Utilizador tamb\u00e9m atrav\u00e9s da via postal para a morada indicada aquando do Registo \/ cria\u00e7\u00e3o de Conta de Utilizador.<\/p>\n

        18.6. Qualquer comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tida por recebida 24 horas ap\u00f3s o momento em que for inserida no WEBSITE ou o envio de email, ou no terceiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 data do seu envio por via postal.<\/p>\n

        19.Transmiss\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

        19.1. O Utilizador n\u00e3o poder\u00e1 transferir, ceder ou onerar a sua posi\u00e7\u00e3o contratual, ou por qualquer outro meio dispor do contrato que celebrar com a SSC ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ou de quaisquer direitos ou obriga\u00e7\u00f5es dele decorrentes, sem o consentimento pr\u00e9vio da SSC, dado por escrito.<\/p>\n

        19.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a SSC pode transferir, ceder ou onerar a sua posi\u00e7\u00e3o contratual, sub-contratar ou por qualquer outro meio dispor do contrato que celebrar com o Utilizador ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ou de quaisquer direitos ou obriga\u00e7\u00f5es dele decorrentes, em qualquer momento da sua vig\u00eancia.<\/p>\n

        19.3. N\u00e3o obstante, nenhuma transfer\u00eancia, cess\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de tal posi\u00e7\u00e3o, ou ato de disposi\u00e7\u00e3o do contrato, poder\u00e1 ter por efeito a limita\u00e7\u00e3o dos direitos legais do Utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pela SSC ao Utilizador de forma expressa ou impl\u00edcita.<\/p>\n

        20.Ren\u00fancia<\/strong><\/p>\n

        Se a SSC, em qualquer momento da vig\u00eancia do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obriga\u00e7\u00e3o que para o utilizador resulta dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, dos Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o do WEBSITE, da Pol\u00edtica de Privacidade ou da Pol\u00edtica de cookies, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para p\u00f4r termo a esse incumprimento, tal n\u00e3o constituir\u00e1 ren\u00fancia a esses direitos e faculdades e n\u00e3o isentar\u00e1 o Utilizador do cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

        21.Redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

        A declara\u00e7\u00e3o de invalidade, ilegalidade ou inefic\u00e1cia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposi\u00e7\u00f5es dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetar\u00e1 nenhuma das restantes disposi\u00e7\u00f5es, que continuar\u00e3o em pleno vigor.<\/p>\n

        22.Altera\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es pela SSC<\/strong><\/p>\n

        A SSC reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a todo o momento sem aviso pr\u00e9vio, sendo quaisquer altera\u00e7\u00f5es publicadas no WEBSITE e atualizadas na LOJA ONLINE.<\/p>\n

        23.LEI E FORO<\/strong><\/p>\n

        23.1. Todos os contratos celebrados ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, todas as compras efetuadas na LOJA ONLINE dispon\u00edvel em saboressantaclara.com encontram-se sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n

        23.2. Para Qualquer conflito ou diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 submetido ao Tribunal da Comarca de Portalegre.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>